Termos e Condições

1. Definições

• "Ipê Nove" / "nós": Ipê Nove, prestadora de serviços de coordenação de residências, com sede na Avenida Vieira Souto 176, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, 22420-002.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou consulta os serviços da Ipê Nove.
• "Serviços": relatório de visita à cobertura, coordenação de estadia de dez noites e arranjo em alta temporada, conforme descritos no site ipeinove.biz.
• "Residência": imóvel em andar alto, coordenado ou visitado pela Ipê Nove no âmbito dos serviços.
• "Termos": o presente documento, que rege a relação entre o Cliente e a Ipê Nove.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ipê Nove, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem estar representadas por representante legal habilitado.

3. Descrição dos Serviços

A Ipê Nove oferece três serviços de coordenação operacional de residências em Ipanema, Rio de Janeiro:

• Relatório de Visita à Cobertura (R$ 890): visita presencial a duas ou três residências com produção de documento escrito e fotográfico detalhando condições físicas, operacionais e contratuais.
• Estadia de Dez Noites (R$ 3.980): coordenação completa de uma estadia de dez noites, incluindo reserva, abastecimento, check-in acompanhado, arrumação intermediária e contato com coordenador durante a permanência.
• Arranjo em Alta Temporada (R$ 5.400): coordenação de estadia em Réveillon (última semana de dezembro / primeira de janeiro) ou Carnaval, com reserva antecipada, plano escrito, abastecimento precoce, arrumação diária e coordenador dedicado.

A Ipê Nove não é proprietária nem administradora das residências. Os contratos de locação são celebrados diretamente entre o Cliente e o proprietário ou administradora do imóvel. A Ipê Nove atua exclusivamente como coordenadora do processo.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas no momento da consulta e da contratação.
• Respeitar as regras do condomínio e do proprietário da residência coordenada.
• Enviar a lista de abastecimento com antecedência suficiente para execução.
• Efetuar o pagamento conforme o combinado antes do início do serviço.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes.

5. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento integral é condição para o início de qualquer serviço, salvo condição diferente acordada por escrito. Meios de pagamento aceitos são informados no momento da confirmação do serviço.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de sete dias de antecedência do início do serviço têm direito à devolução integral. Cancelamentos entre três e sete dias têm direito à devolução de 50%. Cancelamentos com menos de três dias não têm direito a devolução do valor da coordenação, exceto em casos de força maior devidamente documentados.

Serviços externos (traslados, compras de abastecimento, reservas em restaurantes) são contratados em nome do Cliente e cobrados diretamente pelo prestador. A Ipê Nove não adiciona margem sobre esses valores.

6. Propriedade Intelectual

Os relatórios produzidos pela Ipê Nove são entregues ao Cliente para uso pessoal e não comercial. A reprodução, distribuição ou divulgação pública dos relatórios, total ou parcial, sem autorização prévia, é vedada. O conteúdo do site ipeinove.biz é de titularidade da Ipê Nove.

7. Isenção de Responsabilidade

A Ipê Nove presta serviços de coordenação operacional. Os relatórios de visita registram condições observadas na data da visita e podem não refletir alterações posteriores. A Ipê Nove não presta assessoria jurídica, financeira ou imobiliária. As decisões de locação são responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Ipê Nove não se responsabiliza por atos ou omissões de proprietários, administradoras ou prestadores externos contratados pelo Cliente.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Ipê Nove perante o Cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Ipê Nove não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso dos serviços. Situações de força maior — incluindo, mas não se limitando a, pandemias, greves, desastres naturais, interdições viárias imprevisíveis — ficam excluídas da responsabilidade contratual.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a contratação por descumprimento contratual da outra parte, mediante comunicação escrita com prazo razoável para regularização. A Ipê Nove pode recusar ou encerrar serviços em casos de comportamento inadequado do Cliente em relação à equipe, ao condomínio ou a terceiros envolvidos na coordenação.

10. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência, mediante comunicação direta em até quinze dias antes de qualquer medida formal. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores.
• Independência: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem válidas.
• Renúncia: a não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem anuência escrita da Ipê Nove.

12. Alterações destes Termos

A Ipê Nove pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com relação ativa. A data de atualização é indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica aceitação.